The OAB-ES, through the Superior School of Advocacy (ESA), will hold the State Congress of Advocacy on August 12th and 13th, the State Congress of Advocacy, in Vitória, bringing together some of the most important authorities from the Judiciary and the Brazilian legal community. The meeting will take place at the Patrick Ribeiro venue, in Vitória, with high-level discussions for reflection on justice, citizenship, and the role of advocacy in a scenario of profound institutional, social, and technological transformations.

One of the main highlights of the program is the presence of the Minister of the Supreme Federal Court (STF), Cármen Lúcia, nationally recognized for her work in defense of the Constitution, democratic institutions, and fundamental rights. Her participation reinforces the relevance of the event and the centrality of debates on strengthening the rule of law and the contemporary challenges of Brazilian Justice.

The congress will also feature the participation of ministers from the Superior Labor Court (TST), Maurício Godinho Delgado and Delaíde Miranda Arantes, two of the main references in Labor Justice in the country. Both have distinguished roles in the consolidation and interpretation of labor rights, contributing decisively to the development of jurisprudence and to the protection of labor relations in Brazil.

In addition to the Judicial authorities, the event will bring together important names from national advocacy and legal academia. Among them is José Roberto de Castro Neves, lawyer, writer, and member of the Brazilian Academy of Letters (ABL) and the Brazilian Academy of Legal Letters (ABLJ), recognized for his contribution to legal thought and Brazilian literature.

The program will also feature the participation of Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Carlos Ari Sundfeld, Marcello Terto, as well as professors Rodrigo Reis Mazzei and Flavio Cheim Jorge, national references in academic production and legal practice, creating a plural and qualified environment for the debate on the major themes of the contemporary legal scenario.

*  Advogados deverão apresentar a carteira da OAB no ato do credenciamento no dia do evento.

** Estudantes deverão apresentar a carteira de estudante no ato do credenciamento no dia do evento.

Programa Start OAB

Inscrição gratuita para advogados(as), que estão no primeiro ano de exercício profissional, com inscrição definitiva regular até a presente data.

COMO CONSEGUIR A ISENÇÃO DA INSCRIÇÃO?

1) Faça sua inscrição em qualquer categoria e clique em "POSSUI CUPOM DE DESCONTO?". 

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1. Cancelamento e Substituição de Inscrição

Cancelamento:

Em razão do número limitado de vagas, o cancelamento com reembolso só será possível mediante solicitação realizada com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência da data do Congresso. O valor será restituído sem juros ou correção monetária, descontando 10% de taxa da plataforma. 

Para solicitar o cancelamento, acesse seu pedido e clique em CANCELAR.

Substituição:

Após o prazo para cancelamento, será permitida apenas a substituição do nome do participante, desde que solicitada com no mínimo 1 (um) dia de antecedência do evento e que o novo inscrito pertença à mesma categoria do participante original.

Programa Start OAB:

Se você foi contemplado com uma vaga pelo Programa Start OAB, pedimos que confirme sua inscrição somente se tiver certeza da participação. Em virtude da limitação de vagas, a ausência injustificada poderá inviabilizar a oportunidade para outro colega.

2. Certificação

O certificado será emitido apenas para os participantes que tiverem, no mínimo, 75% de frequência nas atividades do Congresso.

3. Alterações na Programação

Em casos excepcionais, a Escola Superior de Advocacia (ESA) poderá realizar alterações na programação, incluindo substituições de palestrantes e mudanças de datas ou horários. Tais ajustes não gerarão qualquer ônus aos inscritos.

4. Uso de Imagem

Ao participar do Congresso, o inscrito autoriza a organização a realizar o registro de imagens, fotografias e vídeos das atividades, que poderão ser utilizados, a qualquer tempo, para fins promocionais, tanto em meios impressos quanto digitais, incluindo redes sociais, sites e demais canais de divulgação institucional.

5. Reembolso por Cancelamento ou Alteração de Data do Evento

Em caso de cancelamento do Congresso por motivos de força maior ou de alteração da data, será assegurado ao participante o reembolso integral do valor da inscrição.

Contudo, despesas adicionais, como passagens, hospedagem e afins, são de responsabilidade exclusiva do inscrito.

Canais de Contato

Para dúvidas ou informações adicionais, entre em contato por meio dos canais oficiais:

(27) 3232-5578/(27) 3232-5579 
(27) 99897-8193 whatsapp (segunda a sexta, das 9h às 18h)

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